Termos e Condições

SUMÁRIO

  • Acordo com o Usuário
  • 1. Objeto
  • 2. Cancelamento do Cupom
  • 3. Cadastro do Website
  • 4. Pagamento
  • 5. Campanhas Promocionais
  • 6. Modificações do Termos e Condições
  • 7. Privacidade da Informação
  • 8. Obrigações dos Usuários
  • 9. Violações no Sistema ou Base de Dados
  • 10. Sansões
  • 11. Responsabilidades de Fucionamento
  • 12. Propriedade Intelectual
  • 13. Indenizações

ACORDO COM O USUÁRIO

Antes de utilizar nosso site, por favor, leia os presentes Termos e Condições gerais de uso. A leitura integral do documento é importante para seu entendimento e proteção sobre o site, proteger o Splyt.me e também a terceiros, o que lhe garante o melhor uso de nossos serviços e atendimento a você.

O presente Termos e Condições gerais de uso são aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Splyt.me, CNPJ 29.857.424/0001-59, endereço. Av. Dr. João Baptista Soares de Queiroz Júnior, 1863 - Sala 03 Jd. das Indústrias - São José dos Campos / SP, incluindo os serviços para aquisição com desconto de bens, serviços e produtos dentro do site www.splyt.me, ou de qualquer outra plataforma ou sistema da empresa.

Qualquer pessoa, nominada “Usuário”, deve certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas antes da utilização do site. A utilização do site e seus serviços presume a aceitação dos Termos e Condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

O usuário pode entrar em contato com o Splyt.me através do e-mail: contato@splyt.me ou formulário de contato localizado na página: https://splyt.me/contacts

No caso de qualquer objeção a quaisquer itens, condições, diretrizes de nossos Termos e Condições, atual ou futuramente, Você poderá cessar a utilização de nosso Site ou de outros de nossos sistemas imediatamente.

1. OBJETO

1 . 1 Os serviços objeto do presente Termos e Condições, consiste em disponibilizar espaço no site Splyt.me para empresas Parceiras divulgarem ofertas periódicas de seus produtos com desconto, as quais poderão ser adquiridas pelos Usuários do site.

1 . 2 O Splyt.me não vende produtos e nem garante qualidade e entrega dos produtos divulgados no site, todos os produtos ofertados no site são de empresas Parceiras, responsáveis por tal.

1 . 3 A função do Splyt.me consiste em disponibilizar espaço online (site) para que as empresas Parceiras divulguem seus produtos com desconto.

1 . 4 Os termos e condições específicos de cada oferta / anúncio do produto, são de elaboração e responsabilidade do estabelecimento Parceiro que anunciou. Contamos com a ajuda do usuário para avaliação dos estabelecimentos Parceiros, para fim de manter o nível de satisfação.  

1 . 5 Ao adquirir um produto através do site Splyt.me o usuário declara estar ciente deste Termos e Condições, as condições especificas da oferta adquirida, condições de uso, pagamento, horário de retirada do produto, local de retirada do produto no estabelecimento do Parceiro anunciante e no prazo de validade deste.

1 . 6 Ressaltando que o simples envio das informações de pagamento não consiste na efetivação de pagamento, visto que estes estão sujeitos a possibilidades de restrições, checagem dos dados relacionados, podendo o intermediador financeiro recursas tal pagamento.

1 . 7 O Usuário declara estar ciente que após a efetivação da compra, deverá apresentar o cupom que será entregue via email e estará disponível na página denominada Minha conta disponível em https://splyt.me/customer/account, na loja física do Parceiro. Em nenhuma hipótese o produto será entregue para o endereço residencial do usurário. 

1 . 8 O Splyt.me, caracteriza-se como um shopping online, desta forma não é proprietário dos produtos ofertados pelos Parceiros, não guarda posse deles, não realiza ofertas em seu nome, e não se responsabiliza por suas condições especificas de uso e aquisição.

1 . 9 O Splyt.me utiliza cookies para facilitar a navegação e oferecer uma melhor experiência para os usuários do site. Os cookies também são utilizados para compilar estatísticas sobre os usuários.

2. CANCELAMENTO DO CUPOM

2 . 1 O Usuário têm 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada, a contar do dia da efetiva retirada do produto, na loja física parceira, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através dos canais:

  • Formulário de contato do site
  • E-mail contato@splyt.me
  • Contato com a empresa parceira

2 . 2 O Splyt.me solicitará, após o contato do usuário, o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s). O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

2 . 3 Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, o Splyt.me poderá reembolsar os Usuários compradores de Oferta, após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas duas opções de reembolso, a exclusivo critério do Usuário: em estorno do valor pago para aquisição da Oferta ou crédito no valor pago para uso no website, pelo prazo comunicado no momento da opção do usuário.

2 . 4 A solicitação do estorno do valor pago será feita pelo Splyt.me, porém o prazo da efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

2 . 5 Caso o usuário, adquira um produto e não retire em até 30 dias, o Splyt.me não será obrigado a realizar o estorno do cupom e/ou devolver o valor gasto pelo usuário.

3. CADASTRO NO WEBSITE

3 . 1 Os serviços disponibilizados pelo Splyt.me estão disponíveis somente para pessoas que tenham a capacidade legal de contratá-los. Assim, pessoas que não gozem desta capacidade, incluindo menores de idade, não podem utiliza-lo.

3 . 2 O Usuário do site poderá realizar o cadastro como pessoa física, Particular, ou pessoa jurídica, Empresa, onde em ambos os casos este Termos e Condições se aplicam da mesma forma, sendo o usuário responsável por todas as informações cedidas em seu cadastro e também na utilização do site.

3 . 3 Ao criar uma conta no Site, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao Site.

3 . 4 O Splyt.me não se responsabiliza pelas informações inseridas pelo Usuário no cadastro da conta, também não se responsabiliza pelo preenchimento impreciso ou incorreto de tais informações, não possui qualquer obrigatoriedade de correção, estas devem ser feitas pelo Usuário em sua conta. 

3 . 5 O usuário poderá criar e/ou manter somente uma conta com o mesmo e-mail.

3 . 6 O Splyt.me poderá, a seu critério, efetuar a verificação das informações cedidas pelo usuário, solicitar mais informações ou documentos, devendo o usuário confirmar, sob sua responsabilidade, a titularidade de tais informações, estando ciente que o Splyt.me poderá excluir/bloquear a conta, caso a qualquer tempo seja verificada a falsidade e/ou invalidade das informações fornecidas.

3 . 7 A proteção de sua conta implica em sempre manter sua senha em sigilo, e não realizar o login no Site através de dispositivos não confiáveis, de terceiros ou vulneráveis. Não são permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, Você não deve compartilhe sua senha da conta do Site, quaisquer atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3 . 8 O Usuário compromete a notificar o Splyt.me imediatamente, através de um meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso de terceiros não autorizados. O usuário e o único responsável por ações em sua conta, visto possuir uma senha definida pelo mesmo.

4. PAGAMENTO

4 . 1 O Usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através do pagamento dos valores estipulados na oferta, o qual será realizado através da prestação de serviço de pagamento de empresa responsável pela gestão e administração de pagamentos, a qual funciona independente do Splyt.me, motivo pelo qual o Splyt.me não possui controle e capacidade para intervir na relação entre o usuário e a empresa responsável pela gestão de pagamentos.

4 . 2 O Splyt.me não pode garantir que os serviços de pagamentos prestados pela empresa responsável funcionarão livre de erros, falhas, interrupções, mau funcionamento, atrasos entre outras imperfeições.

4 . 3 O usuário deverá estar ciente dos termos e condições gerais de uso da empresa terceira responsável pelos pagamentos na plataforma, não sendo o Splyt.me responsável pelo usuário ou pela empresa de pagamentos.

5. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

5 . 1 O Splyt.me poderá realizar campanhas promocionais aos Usuários. O regulamento de cada campanha é definido única e exclusivamente pelo Splyt.me, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

5 . 2 Sobre as campanhas, fica a critério do Splyt.me definir, entre quaisquer outros detalhes: (1) usuários que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

6. MODIFICAÇÕES DO TERMOS E CONDIÇÕES

6 . 1 O Splyt.me poderá alterar os Termos e Condições e demais políticas necessárias para refletir alterações da lei ou mudanças no próprio Site.

6 . 2 O usuário deve acessar regularmente estes Termos e Condições nesta página, sempre que utilizar qualquer ferramenta, recurso ou funcionalidade, as alterações entram em vigor imediatamente após publicadas nesta página, sendo responsabilidade do Usuário verificar as condições dos Termos e Condições no momento de utilização do site.

6 . 3 O Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

O Splyt.me tomará todas as medidas possíveis para manter a segurança e confidencialidade das informações, porém não responderá por prejuízos que possam ocorrer em função da violação dessas medidas por parte de terceiros, que utilizam a internet ou redes públicas, para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações dos usuários.

Política de privacidade, acesse: https://splyt.me/politica-de-privacidade

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

8 . 1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelos Parceiros no site Splyt.me, devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação da oferta. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo Splyt.me, quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro ou a critério do Parceiro responsável pela Oferta anunciada.

8 . 2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

8 . 3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de retirada do produto e/ou serviço no estabelecimento do Parceiro anunciante, devendo dirigir-se ao local com o cupom valido para a retirada do produto/ou serviço adquirido e pago pelo site.

8 . 4 O usuário adquirente da Oferta é o único responsável por acompanhar o prazo de expiração de seu cupom, único responsável pela retirada do produto no estabelecimento do Parceiro, não podendo esta ser transferida para terceiros, bem como pela observação das condições especificas inerentes a cada oferta, descritas no anúncio.

8 . 5 O Splyt.me não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

9 . 1 Não é permitida a utilização de software, dispositivos, scripts, programadas de computador ou outros recursos que venham a interferir no site e nas atividades do Splyt.me, incluindo banco de dados, Ofertas, contas e demais conteúdos e programas do Splyt.me

9 . 2 Qualquer tipo de intromissão, tentativa, ou atividade que interfira de alguma forma no funcionamento das operações do Splyt.me, viole as leis de direito de propriedade intelectual, e/ou contrarie algum itens destes termos, serão consideradas como violação a estes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, das sanções aqui previstas, sendo também responsável por indenizações pelos danos causados.

10 . SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o Splyt.me poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condições; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Splyt.me entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Splyt.me ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Splyt.me reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

11. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

11 . 1 O Site do Splyt.me depende de muito fatores externos e alheios ao controle do Splyt.me, como a internet do Usuário, as configurações de seus dispositivos utilizados, os navegadores utilizados entre outros, desta maneira o Splyt.me não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionado do Site e de qualquer de suas funcionalidades, não sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados a você no caso de indisponibilidade. 

11 . 2 O Splyt.me não é o proprietário dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos/ serviços ofertados. Logo, não intervém nos produtos ou nos prestação dos serviços, atuando na qualidade de do site.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12 . 1 Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da MyQuiver ou de terceiros a totalidade:

  • O Uso comercial da expressão “Splyt.me” como marca, nome empresarial ou nome de domínio;
  • Elementos do Site e de suas funcionalidades;
  • Informações, conteúdos e materiais do Site;
  • Estrutura, organização, navegação, apresentações dos conteúdos do Site;
  • Programas operacionais utilizados pelo Site.

12 . 1 Vedações.  Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior ou que representem direta ou indiretamente a empresa Splyt.me

12 . 3 Autorização: Você autoriza o MyQuiver a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em anúncios publicados no Site.

12 . 4 O splyt.me não possui responsabilidade sobre os conteúdos, praticas, produtos e/ou serviços, ofertas, descrições das ofertas dos Parceiros, bem como não se responsabiliza por outros sites de terceiros que possam ter links com o Splyt.me. A presença de links para outros sites não implica relação supervisão, relação de sociedade, cumplicidade ou qualquer outro tipo de responsabilidade para com estes sites, conteúdos e Ofertas.

13 . INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará o Splyt.me, suas filiais, administradores, colaboradores, representantes, empregados por qualquer atividade e/ou demanda que promova danos, prejuízo e/ou descumpra estes termos e condições, a outros usuários, terceiros, parceiros e/ou a empresa, ou pela violação de qualquer lei, direitos de terceiros, ou direitos autorais, incluindo honorários de advogados.